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     Fichas de compresação (doc/boleto de cobrança) ou ordens bancárias

  MOTIVO nº descrição Base Regulamentar R$ TAXA
a ser paga pelo
40 moeda inválida Carta-Circ. nº 2608 item 2 0,35 banco remetente
51 divergência no valor recebido Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente
52 recebimento efetuado fora do prazo Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente
53 apresentação indevida Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente
54 ausência ou irregularidade no carimbo de compensação Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III 0,35 banco remetente
55 ausência ou irregularidade da autenticação mecânica Circ. nº 1584 art. 1º 0,35 banco remetente
56 transferência insuficiente para a finalidade: Circ. nº 1584 art.1º § único .. ..
  a) na Ordem Bancária   0,35 banco remetente
b) no DOC "C" 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante
57 divergência ou não preenchimento de informação obrigatória: Circ. nº 1584 art. 1º § único .. ..
a) na Ordem Bancária Carta-Circ. nº 2966 0,35 banco remetente
b) no DOC "C" e "D" Carta-Circ. nº 2966 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante
58 DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança Circ. nº 1994 art.1º item I e Carta-Circ. nº 2713 item II 0,35 banco remetente
59 ausência da expressão "transferência internacional em Reais - natureza da operação" Carta-Circ. nº 2329 art. 1º 0,35 banco remetente
61 papel não compensável Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º 0,35 banco remetente
62 DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada Circ. nº 2745 item II e Carta-Circ. nº 2713 item I-b 0,35 banco remetente
63 registro inconsistente - CEL cobrança Circ. nº 2398 art. 22 e Carta-Circ. nº 2531 item 2 0,35 banco remetente
64 arquivo lógico não processado/ processado parcialmente Carta-Circ. nº 2560 0,35 banco remetente
66 DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa Carta-Circ. nº 2745 item I-a 0,35 banco remetente
67 DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada Carta-Circ. nº 2745 item I-b 0,35 banco remetente

Nota 1: Resolução nº 1682, de 31.01.90 – Comunicado nº 4007, de 30.06,94, fixa taxa de devolução em R$ 0,35.
Nota 2: Resolução nº 1682, de 31.01.90 – Comunicado 4014, de 3006.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.
Nota 3: Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).
Nota 4: Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos.
Nota 5: Banco Remetente – é o banco que recebe o boleto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito – DOC – para transferência e os remete para troca no SCCOP.
Nota 6: Banco Sacado – é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

 
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