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     Cheques

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS (SCCOP)

1. Cheques

  MOTIVO nº descrição Base Regulamentar R$ TAXA
a ser paga pelo
11 insuficiência de fundos – 1ª apresentação Res. nº 1682 - art.6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
12* insuficiência de fundos – 2ª apresentação Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14º 0,35 + 6,82 banco sacado, transferível ao cliente emitente
13* conta encerrada Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
14* prática espúria Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
20* folha de cheque cancelada por solicitação do correntista Circ. nº 3050 art. 1º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
21 contra-ordem ou oposição ao pagamento Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
22 divergência ou insuficiência de assinatura Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
23 cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
24 bloqueio judicial ou determinação do BACEN Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
25* cancelamento de talonário pelo banco sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco sacado
26 inoperância temporária de transporte Res. nº 1682 art. 6º 0,35 banco remetente
27 feriado municipal não previsto Res. nº 1682 art. 6º 0,35 banco remetente
28* contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo Circ. nº 2655 art. 1º 0,00 não há pagamento de taxa
29 falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista Circ. nº 2655 art. 3º 0,35 banco remetente
30 furto ou roubo de malotes Carta-Circ. nº 2692
item III-d
0,35 banco remetente
31 erro formal de preenchimento Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante
32 ausência ou irregularidade no carimbo de compensação Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
33 divergência de endosso Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
34 cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário, ou com adulteração da praça sacada Res. nº 1682 art. 6º e 14º e Circ. nº 2313 art. 4º 0,35 banco remetente
36 cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96 Carta-Circ. nº 2713 item I-a 0,35 banco remetente
37 registro inconsistente – CEL Circ. nº 2398 art. 15º 0,35 banco remetente
40 moeda inválida Carta-Circ.2608 item 2 0,35 banco remetente
41 cheque apresentado a banco que não o sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida Res. nº 1682 art. 6º e 14º e Carta-Circ. nº 2322 art.1º item I 0,35 banco remetente
43 cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução Res. nº 1682 art. 6º e 14º e Circ. nº 1584 art.7º item I 0,35 banco remetente
44 cheque prescrito Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
45 cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária Res. nº 1682 art. 6º e 14º 0,35 banco remetente
46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não foi entregue no prazo devido Carta-Circ. nº 2376 art.1º item I 0,35 banco remetente
47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios Carta-Circ. nº 2376 art.1º item II 0,35 banco remetente
48 cheque de valor superior a R$100,00 sem identificação do beneficiário Circ. nº 2444 art.1º 0,35 banco remetente
49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45 Res. nº 1682 art. 6º e 14º , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Carta-Circ. nº 2970 0,35 banco remetente

* Motivos disponibilizados pelos bancos

 
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